
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (12), a lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) pessoas que recebem até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 3.036. A isenção passará a valer a partir de maio, no mês-calendário de 2025.
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A proposta foi aprovada em junho pela Câmara dos Deputados e, na última quinta-feira (7), pelo Senado.
O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal. O relator da matéria foi o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Isento para quem ganha até R$ 5 mil?
A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando votação no plenário. Já aprovado em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Se for aprovada na Câmara, a matéria seguirá para análise no Senado.