O Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve mexer geral nas regras atuais e regular os chamados clubes de tiros. Quem afirma isso é o senador eleito pelo Maranhão e escolhido como ministro da Justiça do próximo governo, Flávio Dino, em entrvista ao jornal O Globo.
Segundo Dino, a atividade precisa ter uma fiscalização dura, já que se trata de algo que oferee alto risco. Além dos clubes de tiros, outro foco do futuro ministro será mudar a política de acesso às armas após o 'libera geral' promovido pelo ainda presidente Jair Bolsonaro (PL).
“É preciso que haja regulação. Um clube de tiro tem que ter fiscalização, porque é uma atividade de altíssimo risco. Uma coisa é a regulação sanitária de alguém que vende fruta, que é feita para que o produto não chegue estragado à população. Há também regulação para farmácias. Os clubes de tiro têm que ser regulados, com uma regulação firme e clara: fixar horários, cadastro público de quem frequenta, colocar fim ao funcionamento 24 horas, porque isso não faz sentido e é perigoso para a sociedade", explicou Dino.
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Sobre o porte e posse de arma, Dino afirma que Lula vai estudar a questão com a Casa Civil, que será comandada por Rui Costa (PT), e com a Advocacia-Geral da União (AGU). “Ainda em dezembro, por volta do dia 27, vou apresentar ao presidente a minuta do decreto. É claro que ele vai estudar com a Casa Civil, com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com a sua assessoria. Caberá a ele decidir. Vou apresentar uma proposta de novo decreto para não ficar um vazio normativo. Não basta revogar o entulho autoritário e desvairado que foi editado nessa área. Na nossa visão, deve ser também colocada no lugar uma nova regulamentação. São normas para o futuro, pondo fim ao ‘liberou geral’, sobretudo ao que se refere a armas de uso restrito. São regras de funcionamento dos clubes de tiro e normas sobre o arsenal existente como, por exemplo, encurtando prazos de registros de arma. As linhas gerais do decreto passarão por esses três eixos", afirmou.
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