Em resposta à treta comercial iniciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra vários países do mundo, o 'presida' do Brasil, Lula, assinou nesta sexta-feira (11) a chamada Lei da Reciprocidade Comercial. Ela permite que o governo tome atitudes se outros países ou blocos colocarem obstáculos na entrada dos produtos no mercado global.
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A medida foi confirmada pelo Palácio do Planalto e será oficializado no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (14), após a assinatura de Lula, que não alterou nenhum detalhe do texto aprovado.
Tarifa imposta pelos EUA
Os EUA aplicaram uma tarifa de 10% sobre todos os materiais brasileiros exportados para a América do Norte, com exceção do aço e do alumínio, que sofreram uma taxa mais elevada, de 25%. A porcentagem pesou para algumas empresas brasileiras, ja que o Brasil é o terceiro maior fornecedor desses produtos para o mercado norte-americano.
Na bronca com os países que estão cobrando tarifas comerciais extras, Lula 'largou o doce' na última quarta-feira (9), durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras. Ele discursou que pretende negociar de todas as formas possíveis para reverter as taxas. Se não funcionar, o governo brasileiro vai responder na mesma moeda.
Nova Lei
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira". A norma valerá para países ou blocos que "interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil".
No Artigo 3º do texto da lei, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a "adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços", prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
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