O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), revelou nesta quinta-feira (13) que espera que a medida para acabar com brigas na Casa não precise ser utilizada. A regra promete punição pesada para parlamentares que se envolvam em brigas, podendo acarretar uma punição de até seis meses.
“Não é uma missão boa quando você tem que tomar medidas mais sérias ou mais duras para garantir a formalidade dos procedimentos. Espero que a medida nunca seja usada”, disse Lira, na 9ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.
A medida foi acelerada e aprovada após uma briga feia entre os deputados André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a Comissão de Ética, que livrou o parlamentar do Avante da condenação sobre 'rachadinha'.
Anteriormente, Lira tinha o poder de suspender cautelarmente o mandato do deputado que se envolvesse em alguma briga. Porém, a medida foi criticada por diversos parlamentares. Agora, caso ocorra alguma confusão na Câmara, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidirá a questão em até 72 horas.
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