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Justiça veta bebida perto de seções em três cidades baianas

Restrição vale das 0h às 17h deste domingo (25)

Três cidades baianas sofreram com veto
Três cidades baianas sofreram com veto |  Foto: José Cruz/Agência Brasil

Quem pretende tomar aquela cervejinha perto dos locais de votação vai precisar ficar atento neste domingo (25). A Justiça Eleitoral proibiu a venda e a distribuição de bebidas alcoólicas para consumo imediato em áreas próximas às seções eleitorais de Feira de Santana, Anguera e Serra Preta.

A restrição vale da meia-noite até as 17h e alcança estabelecimentos localizados em um raio de até 200 metros dos locais de votação. A medida foi determinada para o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

A proibição vale para bares, botecos, botequins, bancas, tendas de feira e outros estabelecimentos semelhantes. Ambulantes e vendedores autônomos que estiverem dentro da área delimitada também entram na regra.

Não é preciso fechar as portas

Apesar da restrição, os comerciantes não serão obrigados a fechar os estabelecimentos. Lanches, água, refrigerantes e outros produtos poderão continuar sendo vendidos normalmente.

O que fica proibido é comercializar, fornecer ou até distribuir gratuitamente bebida alcoólica para consumo imediato dentro dos 200 metros estabelecidos pela Justiça. A determinação consta na Portaria Conjunta nº 01/2026, assinada pelos juízes das 154ª, 155ª, 156ª e 157ª Zonas Eleitorais.

Problemas no primeiro turno pesaram

A decisão veio após situações registradas no primeiro turno. Segundo informações repassadas pela Polícia Militar, pontos que vendiam bebidas perto das seções acabaram reunindo muitas pessoas e atrapalhando a circulação de eleitores, pedestres e veículos.

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A Justiça Eleitoral também levou em consideração o risco de boca de urna, abordagem de eleitores, distribuição irregular de material de campanha e possíveis confusões provocadas pela disputa política.

De acordo com o juiz eleitoral Armando Duarte Mesquita Júnior, a ideia é garantir mais segurança e tranquilidade durante a votação, além de facilitar a chegada dos eleitores às seções.

Fiscalização vai ficar de olho

A Polícia Militar ficará responsável pela fiscalização, com apoio de outros órgãos de segurança, incluindo a Guarda Municipal.

O comandante do Comando de Policiamento Regional Leste (CPR-L), coronel Michel Müller, afirmou que os comerciantes próximos aos locais de votação serão avisados sobre a determinação antes do domingo.

Quem ignorar a ordem pode ser responsabilizado. A portaria cita o artigo 347 do Código Eleitoral, que prevê punição para quem se recusa a cumprir ordens ou cria obstáculos ao cumprimento de determinações da Justiça Eleitoral.

A restrição não vale para toda Feira de Santana, Anguera ou Serra Preta. Fora do raio de 200 metros dos locais de votação, a comercialização de bebidas alcoólicas poderá ocorrer normalmente.

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