O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a terça-feira (10) o julgamento de três ações de investigação sobre suposto abuso de poder político durante a eleição presidencial de 2022 por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As ações tratam da suposta utilização de prédios públicos para realização de atos de campanha eleitoral pelo então candidato à reeleição, Bolsonaro, o que é proibido por lei.
Entre os atos investigados estão transmissões ao vivo com teor eleitoral feitas dos palácios da Alvorada e do Planalto. Também são investigadas coletivas feitas no Alvorada, numa das quais Romeu Zema, governador de Minas Gerais, se posicionou a favor de Bolsonaro.
As três ações foram liberadas recentemente pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, que uniu os processos para análise em conjunto, já que esses possuiriam uma “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida”, disse o relator.
Os processos foram abertos a pedido da coligação Brasil da Esperança, e também pelo PDT. As defesas de Bolsonaro e de seu candidato a vice Braga Netto, que também é investigado, negam irregularidades nos atos investigados.