O governador Jerônimo Rodrigues (PT) se juntou aos demais governadores do Nordeste na defesa do decreto do Ministério da Justiça que busca estabelecer diretrizes para o uso da força policial.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece diretrizes para a atuação dos agentes de segurança, com foco na eficiência nas ações, valorização dos profissionais e respeito aos direitos humanos.
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O texto disciplina o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e a atuação dos policiais penais nos presídios.
O documento confere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a competência para editar normas complementares, além de financiar, formular, implementar e monitorar ações relacionadas ao tema.
“Assim como os demais governadores que compõem o nosso Consórcio Nordeste, entendo que o respeito à vida e à legalidade continuará norteando o trabalho das nossas forças de segurança. O decreto não fere a autonomia dos estados e reafirma valores que já defendemos. Seguiremos em parceria com o Governo Federal nos investimentos estratégicos em inteligência e tecnologia para aprimorar cada vez mais o trabalho de nossas polícias”, afirmou Jerônimo.
Em nota conjunta emitida neste domingo, 29, os governadores do Consórcio Nordeste afirmam que "a orientação nas nossas forças de segurança é clara: o uso da força letal deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas — sejam de profissionais ou de terceiros".
Além da presidente do Consórcio, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também assinam o texto Paulo Dantas (MDB-AL), Jerônimo Rodrigues (PT-BA), Elmano de Freitas (PT-CE), Carlos Brandão (PSB-MA), Rafael Fonteles (PT-PI), Raquel Lyra (PSDB-PE), João Azevedo (PSB-PB) e Fábio Mitidieri (PSD-SE).
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