A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na tarde desta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro por participação na trama golpista do dia 8 de janeiro de 2023. A decisão, porém, não encerra a ação penal.
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Ele foi considerado culpado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa do ex-presidente da República ainda terá alguns caminhos para contestar a condenação, mas com margem reduzida de reversão.
Embargos infringentes quase descartados
O recurso mais aguardado era o dos embargos infringentes, que permitem levar a discussão ao plenário do STF, formado por 11 ministros. No entanto, como apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro - e a jurisprudência da Corte exige pelo menos dois votos pela absolvição para que ele seja aceito -, a defesa dificilmente poderá recorrer por essa via.
Recursos internos
Restam outras alternativas, de menor alcance. Os embargos de declaração podem ser usados para apontar omissões ou contradições no julgamento, mas raramente modificam decisões e, na prática, costumam apenas atrasar o trânsito em julgado.
Também é possível solicitar um habeas corpus em casos de flagrante ilegalidade, embora o STF costume barrar esse instrumento quando utilizado como substituto de recurso.
Olhar para fora
A defesa de Bolsonaro também pode recorrer a instâncias internacionais, como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, alegando violações ao devido processo legal. Essa estratégia não suspende a condenação no Brasil, mas pode gerar responsabilização internacional do Estado.
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