O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a criação de um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia de celebração dos 58 anos do FGTS.
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O saque-aniversário, uma modalidade opcional do FGTS, permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do fundo uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Desde 2020, essa opção possibilita a retirada anual de uma parcela específica do FGTS, mas quem opta por isso perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
O ministro explicou que a proposta permitirá que os trabalhadores utilizem o FGTS como garantia para obter crédito consignado somente em situações de demissão. Além disso, os empregados terão a liberdade de escolher a instituição financeira com as melhores taxas, sem a necessidade de convênios entre empresas e bancos, como é exigido atualmente.
"Estamos primeiro discutindo internamente no governo e agora buscamos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível aos trabalhadores, enquanto preserva a função do fundo como proteção em caso de desemprego", afirmou Luiz Marinho.
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