O Governo Federal anunciou a Medida Provisória (MP) do Plano Brasil Soberano, nesta quarta-feira (13), com medidas para apoiar empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelo tarifaço assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
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Entre as ações previstas, destaca-se a oferta de novas linhas de crédito. Somente o Fundo Garantidor de Exportações destinará R$ 30 bilhões, segundo anunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esses recursos servirão como base para concessão de empréstimos com juros mais baixos e para ampliar o financiamento das exportações.
A medida provisória estabelece critérios de prioridade para o acesso aos créditos, favorecendo as empresas mais impactadas, considerando o peso das vendas para os EUA no faturamento, o tipo de produto e o porte da empresa.
Pequenas e médias empresas também poderão utilizar fundos garantidores para viabilizar o crédito. O governo enfatiza que o benefício estará condicionado à preservação dos postos de trabalho.
Além disso, estão previstos R$ 4,5 bilhões adicionais para fundos garantidores e R$ 5 bilhões em crédito por meio do novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra).
Principais medidas
Crédito e garantias: R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações e R$ 4,5 bilhões para fundos que atendem principalmente pequenas e médias empresas.
Incentivos fiscais: suspensão e adiamento de tributos, aumento da devolução de impostos pelo programa Novo Reintegra (até 6% para micro e pequenas e 3,1% para médias e grandes).
Compras públicas: órgãos poderão comprar diretamente alimentos de produtores afetados.
Facilitação de exportações: ampliação de garantias, compartilhamento de riscos com o setor privado e prorrogação de prazos do regime de drawback.
Proteção ao trabalhador: criação de uma câmara nacional e regionais para monitorar empregos e negociar medidas que evitem demissões.
Abertura de mercados: reforço de negociações comerciais com outros países e blocos para reduzir a dependência do mercado norte-americano.
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