O Governo da Bahia encaminhou seis projetos para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que podem aumentar em mais de 20% os salários de servidores públicos.
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Segundo a Secretaria da Administração (Saeb), as propostas preveem ganhos salariais que variam entre 10,2% e 22,1%, divididos em dois anos (2025/2026). As medidas vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos estaduais de R$ 118,5 milhões até o fim deste ano, R$ 339,8 milhões em 2026, além de R$ 377,8 milhões no ano de 2027.
Caso os projetos sejam aprovados, 53 carreiras do funcionalismo público serão beneficiadas, sendo 34 de nível superior e 19 de nível médio. A ideia é reestruturar e alterar a estrutura remuneratória das carreiras, possibilitando a promoção dos cargos e gerando ganhos salariais nos próximos dois anos.
Assim que os reajustes forem aprovados na Alba, serão lançados na folha de pagamento subsequente. Um acordo entre o governo e entidades de representação dos servidores resultou foi responsável pelos percentuais de aumento.
Pacote de benefícios
As medidas propostas nos Projetos de Lei irão se somar ao pacote de benefícios concedidos pelo Governo do Estado para parte do funcionalismo em maio deste ano.
Na folha do mês de maio foram beneficiadas com reajustes as carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil e dos agentes penitenciários. Agora, com as propostas para as 53 carreiras, todos serão contemplados com ganhos salariais, após aprovação do Legislativo.
Os seis Projetos de Lei vão beneficiar as carreiras dos seguintes Grupos Ocupacionais:
Artes e Cultura
Comunicação Social
Técnico Administrativo
Técnico Específico
Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado
Gestão Pública, Obras Públicas e Fiscalização e Regulação
Também estão contemplados nos PLs, as carreiras de Procurador do Estado, Procurador Jurídico e Especialista em Produção de Informações Econômica, Sociais e Geoambientais, além dos cargos do Quadro Especial das Universidades e do extinto CEPED, dos cargos em comissão da Administração Direta, autárquica e fundacional, dos cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio (Diretor, Vice-Diretor e Secretário Escolar) e das funções de confiança do Irdeb.
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