Dois decretos para garantir a regulamentação de ações de preservação do meio ambiente no estado foram assinados pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (1). Os documentos fazem parte do programa Bahia + Verde, lançado em evento realizado no auditório da Secretaria da Saúde da Bahia, no Centro Administrativo, em Salvador.
O primeiro decreto institui o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O objetivo, segundo o governador, é utilizar os recursos oriundos de multas de quem descumpre a lei ambiental no estado e direcioná-los para ações de preservação do meio ambiente.
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O segundo decreto dá ao Comitê Estadual de Compensação Ambiental a prerrogativa de deliberar sobre a destinação de recursos e exercer planejamento e monitoramento da aplicação destes valores.
O programa, que será executado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), prevê, entre outras ações, a elaboração de Planos Regionais de Proteção de Espécies Ameaçadas de Extinção, regeneração dos estoques de carbono, proteção de mananciais e desenvolvimento de uma plataforma de Monitoramento Integrado com uso de Inteligência Artificial.
A iniciativa visa alcançar o desenvolvimento sustentável definido pela Agenda 2030 por meio do fomento da transição socioambiental, ecológica e econômica da Bahia.
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