A galera chegou junto no Farol da Barra, em Salvador, na manhã deste domingo (14), para protestar contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados, que reduz as penas de pessoas condenadas pelos atos do 8 de Janeiro.
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Além da capital baiana, outras cidades em todo Brasil também foram palco de manifestações de grupos políticos de esquerda.
Os manifestantes desceram a lenha no projeto que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Os deputados e senadores foram chamados de “Inimigos do Povo”
Esta é a segunda manifestação em três meses. Em setembro, a galera também brotou nas ruas para protestar contra a anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro e a PEC da Blindagem, que havia sido aprovada pela Câmara, mas depois barrada no Senado.
O que é o PL da Dosimetria ?
O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara na última quarta-feira (10), altera regras sobre progressão de pena, mecanismo que permite ao preso com bom comportamento migrar do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Pelo novo texto, a mudança passa a ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto, com exceção de condenados por crimes hediondos ou reincidentes.
O PL também redefine parâmetros para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Seguindo o entendimento do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena de Jair Bolsonaro poderia cair de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, cumprindo apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, considerando remição de pena pelo período em prisão domiciliar
O projeto agora seguirá para análise no Senado Federal, onde a base governista já articula estratégias para impedir que o texto avance da mesma forma que foi aprovado na Câmara. A votação no plenário está prevista para quarta-feira (17).
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