O texto-base para terminar com a escala 6x1 foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte nos salários. Mas e agora? Quando a lei começa a valer? O MASSA! te explica.
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Após a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do texto original , a proposta será encaminhada ao Plenário do Senado, onde passa por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.
Para ser aprovada, a PEC precisa do voto de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação.
A mudança ocorre em duas etapas:
➡️Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais, instituindo o repouso dois dias por semana
➡️Um ano e dois meses depois, chega a 40 horas.
Durante essa transformação, acordos ou convenções coletivas podem ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantenham os dois dias de repouso.
Sobre a lei
A PEC 221/2019, conhecida como fim da escala 6x1, tem como autoria o Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG), foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), e tem como objetivo reduzir a jornada máxima de trabalho semanal, além de propor o período fixo de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
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