A comissão especial da Câmera dos Deputados sobre o fim da Escala 6x1 - que folga apenas uma vez na semana - aprovou, nesta quarta-feira (27), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera este modelo de escala trabalhista. A pauta deve ser votada pelo deputados ainda nesta quarta.
38 deputados votaram na comissão, sendo 34 favoráveis e quatro contrários. O texto prevê o aumento de um para dois dias de descanso. Além disso, também vai haver a deminuição de 44 horas trabalhadas para 42, 60 dias após a sanção da PEC, e 40 horas quando completar 12 meses. Além disso, uma das folgas é de que seja prioritariamente aos domingos. O relatório foi feito pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA).
“Estamos fazendo a maior reforma na vida das pessoas, dando a mães e pais a oportunidade de serem os melhores que eles podem ser, para, sobretudo, que as crianças possam ter seus pais e suas mães e que o futuro do Brasil tenha seres humanos muito melhores do que nós mesmos somos”, disse o relator.
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Escalas especiais serão mantidas
O relatório preserva a manutenção de escalas acordadas e convencionadas coletivamente, principalmente para regimes específicos, como na área de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, em que os trabalhadores atuam na escala 12x36.
Exceções
A PEC também determina que uma lei complementar crie regras específicas sobre jornada e escala de trabalho para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A medida deve garantir a manutenção dos empregos.
Para trabalhadores com salários altos e maior qualificação, o controle de jornada não será mais obrigatório. Já nos contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada só começará a valer após um aditivo contratual, com prazo de até 12 meses para adaptação.
Votação na Câmara do Deputados
Após a aprovação na Comissão, a PEC foi enviada à Câmara e será votada ainda hoje, conforme sinalização do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), aos governistas. Será necessário o voto de pelo menos 308 dos 513 deputados. A votação será em dois turnos.
O interesse de Motta é que a proposta seja repassada ao Senado Federal ainda nesta quarta.
Escala 4x3?
Além da PEC proposta pelo Presidente Lula (PT), em regime de urgência, outras duas já estavam em debate no Congresso Federal, com o intuito de ter três dias de descanso e não dois, como foi aprovado na comissão. Confira os medelso propostos por parlamentares da base governista:
1️⃣ PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê 36 horas após um período de dez anos; e
2️⃣a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê 36 horas semanais depois de um ano, introduzindo a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e um de descanso).
Na terça (26), a bancada da oposição se juntou e declararam apoio ao projeto da deputada Erika Hilton e solicitaram regime de urgência no debate. No entanto, a tentativa foi interpretada como uma tentativa de travar a aprovação da PEC que foi negociada com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
"O que eles estão fazendo é tentar enterrar toda a proposta. E enterrar esse texto agora seria um prejuízo gigante. Eles não querem nem 4 por 3 e nem 5 por 2, eles querem continuar a 6 por 1 e estão fazendo uma manobra desonesta", afirmou a deputada Erika Hilton.
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