O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) condenou a cidade de Feira de Santana a pagar danos morais por assédio eleitoral. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (5). Cabe recurso.
Segundo informações do MPT, a Justiça já havia condenado o município a se enquadrar em diversas normas e agora decidiu pelo pagamento de R$ 200 mil. O órgão vai decidir quais instituições filantrópicas irão receber o valor.
Em nota enviada ao Portal Massa!, a prefeitura afirmou que ainda não foi notificada pelo MPT e ressaltou que a o órgão não apresentou testemunhas no processo. Ainda de acordo com a gestão da cidade, assim que houver a intimação oficial da sentença, tomará as medidas cabíveis.
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A ação foi movida na 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, pelas procuradoras Juliana Corbal e Geisekelly Marq, depois de uma inventigação que comprovou diversas atitudes ilegais como coagir trabalhadores a votar em um determinado candidato a governador da Bahia nas eleições de 2022.
Conversas em um aplicativo de mensagens revelaram uma estratégia para reunir os terceirizados de Feira de Santana em reuniões de partido político. Além disso, os trabalhadores eram orientados, por meio das secretarias às quais eram vinculados, a preencher formulários com informações sobre o voto.
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