Câmara promulga projeto após demora da Prefeitura
A presida da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), promulgou nesta quinta-feira (23) o projeto que barra a nomeação de condenados por crimes raciais e sexuais em cargos públicos. O PL é de autoria do vereador Jurandy Carvalho (PL).
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De acordo com o texto, "não é possível permitir que pessoas condenadas por tais crimes ocupem cargos, especialmente aqueles considerados de confiança na estrutura de todas as esferas dos órgãos públicos municipais”.
A promulgação ocorreu após a demora da Prefeitura da Princesinha do Sertão para se posicionar, seja com sanção ou veto, dentro do prazo legal estabelecido.
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