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Funcionalismo público - 23/11/2023, 18:47 - Da Redação

Feira: Câmara barra condenados por crimes raciais e sexuais

Projeto foi promulgado nesta quinta-feira (23)

Câmara promulga projeto após demora da Prefeitura
Câmara promulga projeto após demora da Prefeitura |  Foto: Divulgação/Câmara de Feira de Santana

A presida da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), promulgou nesta quinta-feira (23) o projeto que barra a nomeação de condenados por crimes raciais e sexuais em cargos públicos. O PL é de autoria do vereador Jurandy Carvalho (PL).

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De acordo com o texto, "não é possível permitir que pessoas condenadas por tais crimes ocupem cargos, especialmente aqueles considerados de confiança na estrutura de todas as esferas dos órgãos públicos municipais”.

A promulgação ocorreu após a demora da Prefeitura da Princesinha do Sertão para se posicionar, seja com sanção ou veto, dentro do prazo legal estabelecido.

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