O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, concedeu nesta quinta-feira (22) prazo de 24 horas para Meta apresentar um relatório técnico sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para postagens de apoios ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro atendeu ao pedido protocolado pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A campanha de Flávio alega que há indícios de que as redes operadas pela Meta não estariam cumprindo o plano de conformidade entregue ao TSE para garantir a integridade do processo eleitoral.
Após a plataforma informar à campanha que não encontrou irregularidades, os advogados de Flávio citaram na ação enviada ao Tribunal que a empresa não indicou os critérios adotados para concluir pela ausência de indícios e informações sobre o período temporal que teria sido examinado.
O Exército pode acabar?
Com a decisão, a Meta deverá realizar uma pente-fino no canal Exército do Lula e prestar informações sobre o suposto comportamento coordenado entre contas e canais, padrões de engajamento, rastreabilidade de conteúdos, análise de atividades publicitárias, entre outros dados. O Google e o X também deverão informar se identificaram ações coordenadas de hashtags.
De acordo com a Constituição Brasileira, as decisões de ministros do TSE só podem ser modificadas, suspensas ou anuladas por meio de recursos jurídicos formais analisados pelo próprio plenário do tribunal ou, em casos específicos, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Grupos de apoiadores, canais de internet ou redes sociais não possuem nenhuma prerrogativa legal para reverter ordens judiciais.
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