O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou mais um habeas corpus impetrado pelo advogado Rafael Rebouças Esperidião em favor de Mayana Cerqueira da Silva, esposa do deputado estadual Binho Galinha (Solidariedade).
Sob prisão domiciliar, a suspeita de envolvimento com uma organização miliciana em Feira de Santana afirma sofrer constrangimento ilegal, por estar privada de contato com seu marido, Binho Galinha, e com seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.
Tanto Mayana quanto João Guilherme foram presos no dia 7 de dezembro, durante a operação "El Patrón", da Polícia Federal (PF), que apontou Binho Galinha como líder de uma grande organização criminosa, envolvido com milícia e jogos de azar em Feira de Santana. O deputado, porém, diferente de seus familiares, não sofreu privação de liberdade.
Mayana havia conseguido converter sua prisão em domiciliar, alegando ter uma filha de 9 anos de idade que necessita de seus cuidados. O retorno para casa, entretanto, ocorreu sob a condição de ficar proibida de manter contato com o marido e o filho.
O advogado Rafael Esperidião já havia impetrado um habeas corpus em dezembro, solicitando que Mayana pudesse voltar a manter contato com Binho Galinha e João Guilherme. O pedido, porém, foi rejeitado pela juíza substituta Nartir Dantas Weber, da Vara Criminal de Feira de Santana.
Em recurso ao TJ-BA, em Salvador, Esperidião voltou a alegar constrangimento ilegal na proibição de Mayana manter contato com seu núcleo familiar. Mas o desembargador Baltazar Miranda Saraiva, relator do caso, também decidiu rejeitar o pedido.
De acordo com o desembargador, não há qualquer constrangimento ilegal na decisão da Justiça, de impedir o contato entre os acusados, que integrariam a alta cúpula de uma organização criminosa armada.
"Diante da gravidade concreta dos crimes imputados, do risco de reiteração delitiva e da imperiosa necessidade de se interromper as ações da organização criminosa armada, é imprescindível que se mantenha a prisão domiciliar da Paciente e a proibição de que ela mantenha contato com todos os codenunciados, inclusive o seu companheiro e o seu filho - que, juntos com a Acusada, são descritos como os integrantes da alta cúpula da súcia", argumentou o magistrado.
Milícia
As investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da PF apontam que Binho Galinha é líder de uma grande organização criminosa no município de Feira de Santana. Além de miliciano, ele seria também um expoente do "jogo do bicho" na cidade.
Apesar disso, Binho Galinha não foi privado de liberdade durante a Operação El Patrón. Sua esposa Mayana Cerqueira, seu filho João Guilherme, três policiais militares e mais um suposto integrante da milícia foram presos. Outras quatro pessoas são consideradas foragidas.
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