A deputada federal Érika Hilton (Psol) anunciou, neste sábado (8), que apresentará um Projeto de Lei (PL) pela anistia de mulheres presas pela prática do aborto.
Nas redes sociais, Érika afirmou que a maioria das mulheres encarceradas pelo ato do aborto ilegal é formada por pessoas em condição de vulnerabilidade.
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“Não podemos ter vergonha de colocar isso em pauta. Pois aqueles que, em toda legislatura, pautam projetos misóginos e odiosos, estão por aí, orgulhosos dos horrores que produzem”, disse a parlamentar.
“Mulheres presas por ousarem exercer seu direito ao próprio corpo, muitas delas presas apenas por conta da cor da sua pele, do seu saldo bancário ou do seu CEP”, afirmou.
A legislação brasileira criminaliza o aborto, com exceção dos casos em que não há outra maneira de salvar a vida da gestante, ou em situações de gravidez decorrente de estupro.
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