O deputado federal Jorge Solla (PT) comemorou o fim da concessão da ViaBahia nas BRs 116 e 324, previsto para o dia 31 de dezembro. A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta sexta-feira (18).
Negociada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a saída da empresa ocorrerá sem a necessidade de disputa judicial. A ViaBahia costumava recorrer a liminares na Justiça tanto para manter o contrato quanto para evitar o cumprimento das cláusulas previstas no documento.
“É com grande alívio e esperança que recebo essa informação, pois são 15 anos de sofrimento do povo baiano, que só pagava pedágio sem ver os investimentos prometidos no contrato assinado pela ViaBahia. Enfim, estaremos livres dessa empresa”, comemorou Solla.
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“Fico muito feliz de ter colaborado para um desfecho tão aguardado pela população baiana, após tantos anos de luta, com várias audiências públicas e reuniões”, afirmou. “Agora, vamos aguardar os próximos movimentos do Governo Federal”, concluiu.
O fim do contrato da ViaBahia foi motivado pelo descumprimento de suas obrigações contratuais, como a recuperação do pavimento asfáltico. O governo abrirá um novo processo licitatório para contratar outra empresa.
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