O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), tentou impedir a rescisão do contrato da ViaBahia, empresa que administra as BRs 324 e 116. Mesmo após a tentativa do gestor municipal, a concessionária terá seu contrato encerrado no fim deste ano pelo governo federal.
Em janeiro de 2022, Colbert designou o superintendente de Operações e Manutenção do Município, João Vianey Marval Silva, ex-funcionário da própria ViaBahia, para representá-lo na reunião da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que decidiria a rescisão, mas determinou ao subordinado que defendesse a manutenção da empresa.
“O município de Feira de Santana, representado pelo superintendente de Operações e Manutenção, Eng. João Vianey Marval Silva, vem manifestar o seu interesse social e econômico na manutenção do contrato de concessão Edital 001/2003, como também na aprovação e inclusão de novos investimentos outrora solicitados”, diz o ofício enviado por Colbert Martins, anexado ao relatório da reunião.
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Entre as justificativas, o prefeito cita no ofício “a incapacidade do Departamento Nacional de Infraestrutura – DNIT de cumprir com as suas atuais obrigações, portanto, de assumir a operação do trecho rodoviário objeto do contrato de concessão”.
Considera também que a rescisão resultaria num “extenso prazo para a conclusão de uma possível e futura licitação do trecho rodoviário concessionado, o que desassistira a população de 620.000 habitantes por tempo incerto e demasiado”.
Os argumentos da prefeitura foram decisivos para que na reunião fosse decidido a busca de uma solução em comum acordo, no sentido de reajustar o contrato da ViaBahia, dando condições para a empresa normalizar as suas operações e cumprir o cronograma de investimentos, processo que está em curso junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Apesar das negociações no TCU, em março passado, um pedido de CPI para investigar a ViaBahia foi apresentado na Câmara Federal. Em agosto, outro pedido foi apresentado na Assembleia Legislativa. Ambos não prosperaram. Na Câmara, dos 39 deputados baianos, apenas 15 subscreveram o documento.
“A intenção dessa CPIs não foi resolver o sofrimento dos usuários da ViaBahia, mas criar palanque eleitoral. Nós estamos trabalhando para uma solução que de fato atenda aos interesses dos baianos”, ressaltou o deputado estadual Robinson Almeida.
Em maio, ao ser questionado sobre a CPI, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, explicou que o tribunal está buscando uma solução que resguarde os interesses da Bahia. “Nós estamos, neste momento, pactuando novas cláusulas para que o povo baiano possa ter finalmente uma rodovia condigna com o que merecemos e precisamos para o desenvolvimento do nosso estado”.
Fim da ViaBahia
No último sábado (21), em Vitória da Conquista, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo Lula vai retirar a concessão da ViaBahia para administração das BRs 116 e 324, duas das três principais rodovias federais que cortam o estado. O ministro participa neste sábado (28), em Feira de Santana, de ato de campanha em apoio a Zé Neto, candidato da Coligação Pra Fazer o Futuro Acontecer.
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