Os desembargadores Maurício Kertzman e Moacyr Pitta Lima negaram os pedidos da coligação O Amor Sempre Vence, do candidato José Ronaldo (União), confirmando o direito de resposta do candidato Zé Neto (PT), da coligação Pra Fazer o Futuro Acontecer, no horário do seu adversário.
Os pedidos objetivavam suspender o direito de resposta de Zé Neto pela falsa acusação de responsabilidade do candidato pela fila de regulação, com o intuito de degradar a sua imagem, bem como acusação já apurada e arquivada pelo Ministério Público, em 2012, de uma armação politiqueira referente à “rachadinha” atribuída a Zé Neto.
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O desembargador Maurício Kertzman considerou que a coligação de José Ronaldo praticou desinformação veiculando “conteúdo descontextualizado que extrapola os limites da liberdade de expressão”. Já o desembargador Moacyr Pitta Lima Filho destacou que pelo “indicativo de indução ao eleitorado de informação inverídica e ofensiva” é “plausível a consequente suspensão da propaganda e a concessão do direito de resposta”, negando, assim, o pedido de suspensão.
Segundo as decisões, o candidato Zé Neto continuará apresentando direito de resposta no horário de José Ronaldo como punição pelas práticas ilegais do candidato do União Brasil durante o programa eleitoral. Ao todo, Zé Neto soma 23 minutos e 30 segundos pelas respostas às falsas acusações.
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