A Justiça Eleitoral determinou, nesta quarta-feira (3), que a emissora de rádio do município de Ilhéus, "Gabriela FM", pare de promover campanha eleitoral à Prefeitura do município do proprietário, Valderico Junior (União Brasil), bem como que cessem os ataques contra a também candidata à Prefeitura, Adélia Pinheiro (PT). A determinação se baseou em uma ação de investigação judicial eleitoral, movida pela Coligação Mudança pra Vida Melhorar. Essa é a quinta derrota imposta pelo judiciário ao candidato dono da emissora de rádio.
De acordo com decisão do juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus, a Coligação apresentou gravações dos locutores da emissora que indicaram “unilateralidade de pronunciamentos negativos” contra a professora e médica, Adélia Pinheiro. Além de dono, Valderico também é administrador da empresa de comunicação.
Ainda de acordo com a sentença, é preciso que se assegure o equilíbrio no tratamento jornalístico do processo eleitoral pelas concessionárias de serviço público.
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“Determino cautelarmente que a emissora se abstenha, através dos locutores e comentaristas, de emitir avaliações pessoais exaltadoras ou detratoras, apoiadoras ou insultuosas, indutoras de voto ou rejeição, a respeito dos candidatos e partidos em disputa, preservando a liberdade de notícia e opinião sem viés de propaganda política”, ordenou o juiz, fixando pena de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A ação judicial teve como base a lei eleitoral que proíbe a utilização indevida dos meios de comunicação social para beneficiar candidatos ou partidos, configurando abuso de poder. O ato é considerado grave, já que atenta contra a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a livre escolha do eleitor, princípios fundamentais das eleições democráticas.
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