A plataforma ‘X’ do empresário Elon Musk disse ao Supremo Tribunal Federal que pagará as multas impostas por sucessivos descumprimentos de decisões judiciais. Somando as punições chegam ao valor R$ 28,6 milhões. O pagamento é uma das condições para que a rede suspensa no Brasil desde o dia 30 de agosto volte a operar no Brasil.
As multas dizem respeito a R$ 18 milhões relativos ao descumprimento de ordem de bloqueio de perfis nas contas da rede social; além de R$ 10 milhões pelo acesso que foi permitido por meio da plataforma Cloudflare durante dois dias; e, R$ 300 mil aplicados contra a representante legal da empresa. Como a empresa informou que os valores serão quitados com recursos vindos do exterior, o ministro Alexandre de Moraes determinou ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários o imediato desbloqueio das contas bancárias e dos ativos financeiros do X.
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Na decisão, o ministro Alexandre explicou que já houve uma determinação para o desbloqueio das contas do X em 11 de setembro, quando mais de R$ 18 milhões foram transferidos das contas da plataforma e da Starlink para a União como garantia do juízo, uma espécie de depósito feito para garantir o pagamento dos valores devidos. No entanto, a medida não havia sido efetivada
A empresa afirmou que a grana será enviada ao Brasil assim que as contas estiverem liberadas.
Moraes determinou a suspensão do antigo twitter depois que a empresa encerrou os trabalhos do seu escritório do Brasil. A decisão de Musk aconteceu após a empresa ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pelo STF por publicação de mensagens antidemocráticas.
Para cumprir as exigências, o X já bloqueou os perfis solicitados e indicou a representante legal no Brasil.
Com informações da Agência Brasil.
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