A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que busca combater a adultização e a sexualização de crianças e adolescentes no estado. A proposta é de autoria do deputado Júnior Muniz (PT).
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Segundo o texto, fica proibido o uso de recursos públicos em eventos que promovam a sexualização ou adultização infantil. O projeto também prevê a criação de mecanismos para evitar a exposição precoce de crianças a conteúdos considerados inadequados.
Outro ponto da iniciativa é a restrição ao uso de menores em campanhas publicitárias de caráter sugestivo, assim como o emprego de maquiagens e acessórios que estimulem a sexualização precoce. O deputado Tiago Correia (PSB) elogiou a medida, destacando a relevância de uma política estadual voltada à proteção da infância.
“A proposta está em total consonância com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, e não gera custos adicionais para o estado”, afirmou o parlamentar.
O que é a Lei Felca?
O assunto ganhou repercussão nacional após um vídeo do YouTuber Felca denunciar conteúdos que exploram a sexualização infantil na internet e alertar sobre a facilidade de pedófilos em se comunicar por redes sociais. Com a pauta em evidência, o Senado aprovou recentemente um projeto de lei para reforçar a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, que agora aguarda a sanção do presidente Lula (PT).
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