O deputado federal Capitão Alden (PL) propôs um Projeto de Lei para punir pessoas que ofereçam resistência à abordagem policial. O PL 954/2024 foi protocolado na Câmara Federal após o parlamentar receber queixas de agentes de segurança pública sobre as dificuldades encontradas nas abordagens.
O Projeto de Lei prevê penalidades que podem variar de dois a oito anos caso o cidadão crie resistência ou oponha resistência com a utilização de violência ou grave ameaça à atuação dos agentes de segurança pública durante abordagem, controle, contenção, imobilização ou condução de suspeitos.
Em casos mais graves, a pena pode variar de 4 a 12 anos, se o suspeito ou terceiros subtraírem ou tentarem subtrair a arma de fogo dos agentes, se o suspeito durante a fuga atirar em terceiros com vistas a retardar a fuga ou obrigar os agentes a prestarem socorro a terceiros, ou se o suspeito durante a fuga utilizar veículo expondo terceiros a risco ou causando danos a terceiros.
Para o Capitão Alden, o projeto visa não só colocar a vida do policial em segurança, mas também a do próprio cidadão, já que práticas como a evasão de abordagens podem colocar em risco a vida de muitas pessoas.
“Temos observado um aumento significativo de casos em que indivíduos objetos da abordagem ou terceiros oferecem resistência por meio de violência ou grave ameaça durante abordagens policiais. Esses atos não apenas representam uma ameaça à Segurança Pública, mas também comprometem a estabilidade do Estado democrático de direito, colocando em risco não apenas a vida e a integridade física dos agentes, mas também a segurança da população em geral”, pontua Alden.
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