O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT) e os ministros Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda), devido ao programa Pé-de-Meia.
O parlamentar argumenta que o governo teria cometido crime de responsabilidade ao criar gastos não autorizados por lei e “sem observância das prescrições legais”. Kim também afirmou que houve tentativa de interferir nas eleições municipais de 2024, já que parte dos pagamentos ocorreu na semana do pleito.
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“Vale mencionar que alguns desses pagamentos foram feitos na semana em que ocorreu o pleito municipal de 2024, o que pode mostrar que o intuito de tais pagamentos era influenciar a eleição de modo a favorecer os candidatos apoiados pelo governo federal”, diz um trecho do documento, que precisa de 171 assinaturas para ser validado.
O que é o Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é uma iniciativa do Ministério da Educação criada para combater o abandono escolar. Por meio do programa, estudantes do ensino médio da rede pública recebem parcelas de R$ 200 por mês. A iniciativa também contempla alunos de cursos universitários e licenciaturas, visando incentivá-los a permanecer nos estudos.