A derrubada do veto de Lula pelo Congresso Nacional a um trecho do marco temporal tem causado indignação por parte dos parlamentares da base governista. Um dos críticos à decisão é o deputado federal Valmir Assunção, que classificou como “atentado” o fato de da cotação contrária no Congresso e Senado.
“O que os deputados fizeram ontem derrubando o veto do presidente é um atentado à Constituição, porque a Constituição brasileira ela protege a população indígena. O Supremo Tribunal Federal já se posicionou sobre esse caso. Então, tanto o Poder Judiciário quanto a Constituição, é contra”, desabafou em entrevista ao Portal Massa!.
Ainda segundo Valmir, a partir de agora vai ocorrer um embate na Justiça para ir contra o veto e a favor do que diz a Constituição.
“É uma afronta ao STF. O veto do presidente estava correto. Ou seja, vai ser um embate jurídico que nós vamos viver agora, nós vamos entrar com a representação no Supremo Tribunal Federal, porque é inconstitucional isso que foi aprovado pela Câmara e que o presidente tinha vetado e que agora restabeleceu o que foi aprovado no Congresso. Tem que ser uma emenda à Constituição. Ou seja, vai ser uma disputa jurídica muito grande e nós vamos defender a Constituição, que é defender dos povos indígenas”, completou.
Entenda
A votação rolou de forma conjunta, com 321 votos favoráveis à derrubada entre os deputados federais e 53 entre os senadores. O marco agora será promulgado com a proposta inicial. O texto original prevê que só serão consideradas terras indígenas as que já eram ocupadas no dia 5 de outubro de 1988, quando foi celebrada a Constituição.
Lula havia vetado o trecho em outubro deste ano. Na época, o presidente seguiu a mesma linha do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia discutido o tema. A Corte alegava que a ideia defendida por alguns parlamentares usurpava direitos originários.
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