O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presida Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho que determinava a data da promulgação da Constituição de 1988 como o marco temporal na demarcação de territórios indígenas.
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A votação rolou de forma conjunta, com 321 votos favoráveis à derrubada entre os deputados federais e 53 entre os senadores. O marco agora será promulgado com a proposta inicial. O texto original prevê que só serão consideradas terras indígenas as que já eram ocupadas no dia 5 de outubro de 1988, quando foi celebrada a Constituição.
Lula havia vetado o trecho em outubro deste ano. Na época, o presidente seguiu a mesma linha do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia discutido o tema. A Corte alegava que a ideia dfendida por alguns parlamentares usurpava direitos originários.
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