O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto que cria o chamado Estatuto da Liberdade Cristã. A proposta, protocolada em março, já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como foco garantir proteção legal a templos, cultos e atividades ligadas à fé cristã.
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Entre os pontos do texto, estão a proibição de violência e vandalismo contra igrejas, a liberdade para funcionamento e organização das entidades religiosas e o acesso prioritário ao Judiciário em casos de ataques ou danos.
O projeto também prevê que o Estado adote políticas de enfrentamento à intolerância religiosa, oferecendo assistência legal às vítimas. Além disso, garante que as próprias igrejas possam acionar a Justiça para buscar reparação por prejuízos sofridos.
Outro destaque é a liberdade de ensino religioso. A proposta libera a realização de cursos, seminários e conferências por instituições cristãs, presenciais ou digitais, sem barreiras administrativas.
O texto ainda abre espaço para que lideranças evangélicas e católicas participem de conselhos estaduais que formulam políticas públicas em áreas como educação, cultura, segurança e bem-estar social.
Segundo Diego Castro, a iniciativa busca assegurar “proteção jurídica e social à fé cristã na Bahia”. Caso avance nas comissões, o projeto seguirá para votação em plenário.
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