A nova ofensiva da Bancada de Oposição a gestão Lula foca em um novo pedido de impeachment do petista. O motivo seria sobre a alegação de que o Presidente da República teria cometido crime de responsabilidade ao implementar o programa Pé-de-Meia, sem a aprovação do Congresso Nacional. O Governo Federal injetou R$ 3 bilhões de pagamento ao Pé-de-Meia.
De acordo com o vice-líder da Bancada de Oposição na Câmara Federal, deputado federal Capitão Alden, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueia a verba para o Pé-de-Meia é clara e mostra irregularidade na gestão do dinheiro público. O parlamentar ressalta que isso já configura motivo suficiente para legitimar o novo pedido de impeachment.
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“O novo pedido de impeachment do Lula já tem mais de 90 assinaturas de deputados federais. A minha assinatura consta nesta relação e assinarei quantos pedidos forem necessários para livrarmos o Brasil do descondenado”, afirma Alden.
Decisão do TCU
O TCU determinou que o Governo Federal não poderia usar bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo para bancar o Pé-de-Meia. O motivo: a lei aprovada determina que o dinheiro deve vir de dotações do próprio Orçamento, sem poder haver repasse de uma espécie de “terceiros”. Na prática, o entendimento do Tribunal de Contas da União é de que a gestão Lula fez uma jogada irregular ao usar o dinheiro de onde não podia para bancar o programa.
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