A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúne esforços para formalizar um pedido de impeachment baseado em supostas irregularidades no programa Pé-de-Meia.
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O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que já coletou 92 assinaturas de apoio ao pedido, o que representa pouco mais da metade das 171 necessárias para que o processo tenha continuidade na Câmara dos Deputados.
A acusação: "pedalada fiscal"
O principal argumento jurídico contra Lula é o suposto crime de responsabilidade fiscal, semelhante ao que resultou no impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016. Segundo a oposição, o governo utilizou recursos fora do Orçamento da União para financiar o programa Pé-de-Meia, o que seria uma "pedalada fiscal".
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, no último dia 22 de janeiro, a suspensão cautelar de R$ 6 bilhões do programa, alegando possíveis irregularidades. Essa medida é provisória e ainda será analisada em definitivo pelo plenário do TCU, o que significa que o caso não teve um julgamento final.
Como funciona o processo de impeachment?
Mesmo com as assinaturas coletadas, o andamento do pedido depende de várias etapas:
Protocolo do pedido: O pedido de impeachment deve ser formalizado junto à presidência da Câmara dos Deputados.
Decisão do presidente da Câmara: Cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidir se aceita ou arquiva o pedido.
Apoio parlamentar: Se aceito, o pedido precisa de apoio de ao menos 171 dos 513 deputados em plenário para seguir adiante.
Comissão Especial: Após a aprovação inicial, uma comissão é formada para analisar o caso.
Votação em plenário: A admissibilidade do processo precisa de dois terços dos votos na Câmara (342 votos).
Se aprovado, o presidente é afastado por 180 dias para julgamento no Senado, que decide pela condenação ou absolvição.
Contexto político
Embora o número de assinaturas esteja crescendo, especialistas destacam que a abertura de um processo de impeachment depende mais de contexto político do que de argumentos jurídicos. No caso de Dilma Rousseff, fatores como a perda de apoio no Congresso e a pressão popular foram determinantes.
Até o momento, Lula mantém maioria no Congresso e respaldo em setores da sociedade, o que pode dificultar o avanço de um processo de impeachment. Além disso, o caráter cautelar da decisão do TCU significa que ainda não há um veredito definitivo sobre as acusações contra o programa Pé-de-Meia.
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