O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (2), em colaboração com a ONG Grupo Conexão. O PL tem como objetivo garantir e promover mais direitos para pessoas LGBTQIA+.
De acordo com o texto, que inclui dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 145 pessoas trans foram vítimas de mortes violentas no ano passado, e a Bahia ocupa o sexto lugar no ranking, com 10 mortes registradas. Entre 2017 e 2023, foram contabilizados 89 assassinatos.
Entre os principais objetivos do projeto estão a identificação de eventos em que pessoas trans, travestis e não-binárias são vítimas de violência em todas as etapas do processo de implementação da política de segurança pública do estado; a inclusão das identidades de gênero e orientação sexual nos dados da política de segurança pública; e o tratamento desses dados para subsidiar a formulação de políticas públicas preventivas e promocionais dos direitos humanos das pessoas trans, travestis e não-binárias.
"É importante ressaltar que o projeto de lei prevê a formação de funcionários públicos e outros colaboradores para que possam identificar e tratar os dados de forma qualificada. Além disso, ele garante uma ampla participação social e interação com os conselhos de direitos temáticos relacionados à comunidade LGBTQIA+ para o desenvolvimento desta política pública. A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA) será responsável por publicar um relatório anual periódico com esses dados", comentou o parlamentar.
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