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Mais direitos! - 03/04/2024, 13:45 - Vinicius Portugal

Deputado apresenta Projeto de Lei a favor da comunidade LGBTQIA+

Projeto visa garantir mais direitos para uma comunidade muitas vezes marginalizada

Deputado Hilton Coelho (Psol) é autor do Projeto de Lei
Deputado Hilton Coelho (Psol) é autor do Projeto de Lei |  Foto: Juliana Andrade/Agência Alba

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (2), em colaboração com a ONG Grupo Conexão. O PL tem como objetivo garantir e promover mais direitos para pessoas LGBTQIA+.

De acordo com o texto, que inclui dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 145 pessoas trans foram vítimas de mortes violentas no ano passado, e a Bahia ocupa o sexto lugar no ranking, com 10 mortes registradas. Entre 2017 e 2023, foram contabilizados 89 assassinatos.

Entre os principais objetivos do projeto estão a identificação de eventos em que pessoas trans, travestis e não-binárias são vítimas de violência em todas as etapas do processo de implementação da política de segurança pública do estado; a inclusão das identidades de gênero e orientação sexual nos dados da política de segurança pública; e o tratamento desses dados para subsidiar a formulação de políticas públicas preventivas e promocionais dos direitos humanos das pessoas trans, travestis e não-binárias.

"É importante ressaltar que o projeto de lei prevê a formação de funcionários públicos e outros colaboradores para que possam identificar e tratar os dados de forma qualificada. Além disso, ele garante uma ampla participação social e interação com os conselhos de direitos temáticos relacionados à comunidade LGBTQIA+ para o desenvolvimento desta política pública. A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA) será responsável por publicar um relatório anual periódico com esses dados", comentou o parlamentar.

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