O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que proíbe o uso da maconha em ambientes públicos e coletivos em todo o estado. O parlamentar afirmou que essa medida é uma resposta à descriminalização da maconha feita pelo STF.
“Os parlamentares precisam se posicionar, pois o que aconteceu foi um ‘atropelo’ feito pelo Supremo, que mais uma vez faz algo que é de competência dos legisladores. Em nosso estado, me sinto na obrigação de buscar alternativas para que este descontrole não ocorra”, afirmou o político, referindo-se à medida que estipulou 40g da droga para diferenciar usuário de traficante.
O projeto de lei, que deverá ser discutido na Casa, propõe que qualquer pessoa que fume um 'baseado', mesmo que com menos de 40g, poderá ser banida dos locais públicos e, caso desobedeça, poderá ser conduzida à delegacia para aplicação de medidas cabíveis.
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“É uma ideia para que isso não caminhe para um descontrole desenfreado e com os graves riscos que a droga causa no ser humano, como já sabemos e acompanhamos de perto. Precisamos proteger as gerações futuras”, revelou o deputado.