Erika Hilton, deputada federal do PSOL-SP, apresentou um projeto de lei no Congresso Nacional que sugere a implementação de um sistema de cotas, destinando 5% das vagas em universidades federais brasileiras para pessoas transexuais e travestis.
Em parceria com 15 organizações e grupos estudantis que representam a comunidade transgênero, o projeto se estende por todas as fases de ensino, abrangendo desde o ensino de graduação até os programas de pós-graduação. Essa iniciativa tem alcance em 63 universidades federais brasileiras e 38 institutos federais.
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De acordo com as informações fornecidas pelo Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (GEMAA) da UERJ, a presença de estudantes transexuais e travestis nas instituições de educação do Brasil representam apenas 0,3% do total.
O pedido, protocolado no dia 15 de junho, inclui, além de ações para o acesso, providências relacionadas à identificação, permanência e inclusão desses grupos no espaço universidade
Os candidatos poderão concorrer tanto às vagas a cotas quanto a ampla concorrência, sem inviabilizar o processo de seleção nos dois módulos. Caso o número de vagas destinado às cotas para trans não sejam preenchidas pela comunidade, as oportunidades de ingresso na graduação serão revertidas para a ampla concorrência.
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