A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou um projeto de lei para fixar os debates eleitorais em horário nobre. A ideia da parlamentar é garantir que mais pessoas tenham acesso aos programas.
“Esta medida, de caráter essencialmente democrático, visa corrigir uma lacuna na legislação atual e assegurar que todos os eleitores tenham pleno acesso à informação de qualidade sobre os candidatos que disputam cargos majoritários e proporcionais”, afirma a deputada em um trecho do projeto apresentado.
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Caso o projeto de lei seja aprovado, ficará estabelecido que os debates em rádios e TVs deverão começar às 20h e se encerrar às 22h.
A parlamentar argumenta que: “Ao instituir a obrigatoriedade dos debates e assegurar sua transmissão em horário acessível, estamos promovendo uma democracia de maior qualidade, em que todos os eleitores, independentemente de sua realidade socioeconômica, têm a possibilidade de fazer escolhas conscientes e informadas.”
O projeto de lei foi apresentado pela deputada uma semana antes das eleições municipais de 2024 e aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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