O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir nesta quarta-feira (13) se autoriza o cultivo de Cannabis para fins medicinais. A pauta inclui o plantio e a importação de sementes da erva com baixo teor de THC - substância que causa o efeito psicotrópico - para a produção de remédios e produtos farmacêuticos.
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Caso a autorização seja concedida, processos semelhantes seguirão o mesmo entendimento, facilitando o acesso para quem busca alternativas de tratamento com produtos derivados da planta. Para garantir a importância dessa deliberação, o STJ interrompeu todos os casos similares até que a Primeira Seção julgue o caso.
A análise, no entanto, difere de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho descriminalizou o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal. No caso do STJ, o julgamento aborda exclusivamente o uso medicinal e industrial da Cannabis, com foco voltado apenas para a produção de medicamentos.
A relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, explicou que o tribunal promoveu, em abril, uma audiência pública para ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e entidades. "A audiência foi fundamental para que a corte tivesse uma base técnica e científica antes de bater o martelo sobre o tema, que possui grande peso social, econômico e jurídico", finalizou.
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