A Câmara dos Deputados embalou e aprovou, nesta sexta-feira (7), o projeto que traz de volta o chamado ‘voto de qualidade’ nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério do Fazenda. Assim, o governo federal tem uma nova vitória.
O Carf é responsável pelo julgamento de questões entre o Fisco e contribuintes. Com a volta do voto de qualidade, o desempate, em eventuais casos de empate, fica nas mãos do presidente indicado pela Fazenda Nacional.
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O voto tinha sido extinto em 2020. Em situações de empate, o contribuinte acaba levando a melhor, quadro que deve mudar com o retorno do artifício. O líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), comemorou o resultado da votação.
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