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Novo passo - 15/12/2023, 18:13 - Da Redação

Câmara aprova, em 1º turno, texto-base da reforma tributária

Deputados ainda vão analisar os destaques, possíveis mudanças no conteúdo da proposta

Maioria dos deputados optou por votar à distância
Maioria dos deputados optou por votar à distância |  Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Em uma nova fase de votação, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeira instância, nesta sexta-feira (15), o texto central da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe uma revisão no sistema tributário brasileiro, conhecida como reforma tributária. A aprovação do texto-base contou com o respaldo de 371 votos a favor e 121 contrários.

Vale destacar que a PEC já havia sido aprovada pela Câmara, em julho deste ano. Entretanto, o Senado promoveu alterações no conteúdo, o que demandou uma nova análise por parte dos deputados.

Antes de ser submetida à segunda rodada de votação, os parlamentares ainda terão que deliberar sobre os chamados destaques, que são sugestões de modificações no texto. Após a conclusão do segundo turno, a PEC estará apta para a promulgação, ato que a tornará parte integrante da Constituição.

A votação da reforma ocorreu após encontros entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os relatores da proposta nas duas casas legislativas – deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Os quatro representantes articularam um texto que pudesse ser considerado "consensual" entre as duas casas, eliminando a necessidade de uma nova votação no Senado. Este é um requisito crucial, pois as PECs só podem ser promulgadas quando há concordância entre Câmara e Senado em relação à proposta.

Quanto ao conteúdo da reforma, esta visa simplificar os tributos federais, estaduais e municipais, possibilitando tratamentos diferenciados e estabelecendo alíquotas reduzidas para setores como serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.

Além disso, a proposta introduz um Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado", para desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Garante também a isenção tributária para produtos da cesta básica.

A PEC propõe a substituição de cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerenciada pela União, que unificará IPI, PIS e Cofins; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios, unificando ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O governo espera que a simplificação tributária resulte em aumento da produtividade e, consequentemente, em redução de custos para consumidores e produtores.

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