A Câmara dos Deputados deve analisar, nesta terça-feira (6), o regime de urgência para votar o projeto de lei que pode aumentar o número de parlamentares de 513 para 527. O pedido foi realizado pelo governo do Pará, que afirma ter direito a mais quatro deputados desde 2010.
Leia Também:
Caso o projeto de lei seja aprovado, a Bahia perderia duas cadeiras, passando de 39 para 37 deputados federais. Os estados do Piauí, Paraíba e Rio Grande do Sul também perderiam dois parlamentares. Já o Rio de Janeiro seria o mais prejudicado, com a perda de quatro deputados.
Outros 12 estados e o Distrito Federal não seriam afetados. Pará e Santa Catarina ganhariam quatro vagas; o Amazonas teria mais duas; e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais contariam com mais uma cadeira cada.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou uma ação do governo do Pará, que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme as mudanças populacionais. O Pará argumenta que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.
A proposta
Pela proposta, a cada quatro anos deverá ser feita uma atualização estatística na quantidade de representantes, com base no recenseamento realizado no segundo ano de cada legislatura.
O TSE fará o cálculo do número de representantes até um ano antes das eleições. Esse número poderá ser questionado por qualquer partido político junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Pelo texto, nenhum estado terá redução de representação.
Vale destacar que, pela proposta, o Censo de 2022 não será usado para o cálculo das bancadas estaduais.
leia também