Após pedido do Ministério Público Militar (MPM), o Supremo Tribunal Militar (STM) irá julgar uma possível expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do quadro de militares do Exército Brasileiro. Caso se confirme, o político perderia a patente de capitão e deixaria de ganhar o 'gordo' salário.
Mesmo preso e condenado pela tentativa de golpe de estado, o liberal continua ganhando a 'bagatela' de R$ 12.861,61 como capitão reformado do Exército Brasileiro.
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Como funcionará o julgamento
Com o ajuizamento da representação no STM, ocorre o sorteio automático e eletrônico do relator e do relator revisor. Segundo o tribunal, um dos cargos é ocupado por um ministro militar e o outro por um ministro civil. Assim, se o relator principal for militar, o revisor será civil e vice-versa.
O julgamento no STM não tem caráter criminal. A Corte avalia se há “indignidade ou incompatibilidade” para a permanência do militar nos quadros das Forças Armadas, em um procedimento conhecido como julgamento por um “tribunal de honra”.
Ao fim do processo, caso Bolsonaro perca o posto e a patente, ele deixa de receber o salário. Isso ocorre porque o militar expulso passa a ser considerado isento do Serviço Militar, perdendo qualquer vínculo com as Forças Armadas.
Morte ficta e pensão
De acordo com o Estatuto dos Militares, se o oficial tiver esposa ou filhos de até 24 anos que estejam estudando, os dependentes passam a ter direito a uma pensão no mesmo valor do salário que era pago ao militar.
Com a declaração da perda de posto e patente, é formalizada a demissão. Como consequência, é editado um ato administrativo que decreta a chamada “morte ficta”, mecanismo que equipara o oficial expulso a um falecido para fins previdenciários. A partir disso, os familiares passam a receber pensão militar.
Possível mudança no local de prisão
A eventual expulsão de Bolsonaro do Exército também pode provocar mudança no local de cumprimento da pena.
O ex-presidente foi transferido recentemente para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, onde permanece custodiado em instalações militares em razão do vínculo com as Forças Armadas.
Caso perca a patente, em tese, deixaria de existir o fundamento para sua permanência em unidades militares. A decisão, no entanto, caberá ao ministro relator do caso.
Para onde ele iria?
Se Bolsonaro for transferido para o regime comum, o destino mais provável dentro do sistema penitenciário do Distrito Federal seria uma das unidades da Papuda.
Atualmente, ele já se encontra no complexo, mas em uma área específica: o 19º Batalhão da Polícia Militar, a chamada Papudinha, que funciona como Sala de Estado Maior, destinada a autoridades e militares.
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