O Senado aprovou o projeto que impede a redução da pena para estupradores com menos de 21 anos ou com mais de 70 anos. A aprovação aconteceu, nesta terça-feira (10), e agora o presidente Lula decide se vai sancionar ou não a decisão.
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De acordo com o Código Penal, uma das circunstâncias atenuantes da pena (para todos os crimes) é o fato de o autor ter menos de 21 anos na data em que o crime for cometido ou mais de 70 anos na data da sentença.
Contudo, com a aprovação do projeto, as atenuantes e a redução do prazo prescricional deixam de ser aplicados aos crimes que envolvem violência sexual contra a mulher.
O projeto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), teve relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que defendeu a aplicação rígida da lei independente da idade do criminoso.
"De fato, a juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro", afirmou Dorinha durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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