A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei que transfere simbolicamente a capital do Brasil para Belém (PA) entre os dias 11 e 21 de novembro, período da realização da COP30. O texto, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), segue agora para análise do Senado.
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Durante a conferência, os atos do presidente da República e de ministros serão datados em Belém. Segundo a autora, a medida reforça o compromisso do país com a pauta ambiental e facilita a interlocução com lideranças estrangeiras. O relator, deputado José Priante (MDB-PA), lembrou que decisão semelhante foi tomada em 1992, quando a capital foi transferida para o Rio de Janeiro durante a Rio 92.
O projeto foi aprovado por 304 votos a 64. O partido Novo e a liderança da oposição foram contrários, alegando custos adicionais com logística, transporte e tecnologia. Pelo texto, caberá ao Executivo regulamentar as medidas necessárias para a transferência temporária da sede do governo.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o PL 2.334/2023, que destina parte dos recursos do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP) para segurança viária. O substitutivo prevê que 5% do valor das multas de trânsito seja usado em infraestrutura, compra de equipamentos e capacitação de agentes de trânsito.
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