O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, torou o pau com o deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL), na última terça-feira (26), durante sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
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Nikolas, deputado mais votado do país em 2022, chamou Silvio de 'covarde' ao afirmar que o governo Lula (PT) tornou obrigatório o uso de banheiros 'universais' nas escolas. O parlamentar ainda disse que o ministro não sabia ler.
Ao rebater Nikolas, Silvio disse que sabia ler, mas que o deputado parecia não conseguir compreender a resolução, que era apenas uma orientação.
"Poucas vezes eu ouvi tantas coisas absurdas. Tantas coisas erradas sobre direito administrativo [...] Primeiro, afirma que decisões de um conselho eventualmente podem ter força normativa. Isso é errado em tantos níveis, é tão absurdo, que não faz o menor sentido", disparou o ministro.
"A resolução que o senhor e outras pessoas afirmaram que seria a implementação ou a decretação de banheiro unissex, basta ler o texto, que não fala disso em momento nenhum. O Conselho Nacional das pessoas LGBTQIA+ é um conselho com autonomia que expressa participação social. Sendo consultivo, as deliberações desse conselho não tem caráter vinculante", afirmou.
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