A suspensão de leis que proíbem o uso e o ensino de linguagem neutra em escolas e atividades do poder público recebeu um importante voto nesta sexta-feira (31). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para confirmar suas decisões liminares provisórias que decretaram a medida.
As cidades de Ibirité (MG) e Águas Lindas de Goiás (GO) foram envolvidas. Assinadas por Moraes na última semana, as decisões agora foram levadas a plenário para posicionamento dos demais ministros da Corte.
Realizado em sessão virtual, o julgamento, iniciado nesta sexta-feira (31), irá até 10 de junho. Diante deste modelo, não há discussão aberta, apenas votação em sistema eletrônico.
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Moraes justificou que as normas da educação nacional são legisladas pela União. Como reflexo, para ele, câmaras municipais não possuem autonomia para aprovar leis sobre o tema, de acordo com o g1.
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