O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou contra a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta sexta-feira (31). A decisão dificultava o aborto em casos de gravidez resultante de violência sexual.
A medida está sendo relatada pelo também ministro do STF, Alexandre de Moraes, que proíbe a utilização de medicamentos para interromper os batimentos cardíacos do feto antes da retirada do útero. A resolução foi aplicada no dia 17 de maio e gerou diversas discussões.
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Para Mendonça, não existem irregularidades no procedimento, chamado de assistolia fetal, até 22 semanas de gravidez. O ministro afirmou que o procedimento é de "caráter técnico".