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Optou pelo não! - 31/05/2024, 15:58 - Da Redação

Mendonça contraria Xandão em decisão sobre aborto legal

Medida proibe utilização de procedimento para interromper os batimentos cardíacos do feto

Mendonça se mostrou desfavorável à medida.
Mendonça se mostrou desfavorável à medida. |  Foto: Reprodução/Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou contra a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta sexta-feira (31). A decisão dificultava o aborto em casos de gravidez resultante de violência sexual.

A medida está sendo relatada pelo também ministro do STF, Alexandre de Moraes, que proíbe a utilização de medicamentos para interromper os batimentos cardíacos do feto antes da retirada do útero. A resolução foi aplicada no dia 17 de maio e gerou diversas discussões.

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Para Mendonça, não existem irregularidades no procedimento, chamado de assistolia fetal, até 22 semanas de gravidez. O ministro afirmou que o procedimento é de "caráter técnico".

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