O deputado federal Capitão Alden (PL) 'tacou o pau' no marginal que 'meteu bala' contra uma viatura da Polícia Militar nesta segunda-feira (12), no bairro de São Cristóvão, em Salvador. Alden afirmou que esse tipo de situação reforça a necessidade de aprovação de seu projeto de lei, que visa punir quem resistir a abordagens policiais.
"O PL 954/2024 tem como objetivo tornar crime as ações de resistência e oposição à resistência com o uso de violência ou grave ameaça durante abordagens policiais, controle, contenção, imobilização ou condução de suspeitos, garantindo a efetividade das ações policiais", afirmou Alden.
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O que prevê o projeto de lei de Alden?
O PL 954/2024 prevê em seu texto penalidades que variam a depender da gravidade da infração conforme relacionado todos os exemplos abaixo:
RECLUSÃO DE DOIS A OITO ANOS
Criar resistência ou opor resistência com a utilização de violência ou grave ameaça à atuação dos agentes de segurança pública durante abordagem, controle, contenção, imobilização ou condução de suspeitos;
Aumenta-se a pena de metade até o dobro, se o suspeito ou terceiros utilizarem armas de
fogo ou armas brancas contra os agentes.
RECLUSÃO DE QUATRO A DOZE ANOS
Se o suspeito ou terceiros subtraem ou tentam subtrair a arma de fogo dos agentes;
Se o suspeito durante a fuga atira em terceiros com vistas a retardar a fuga ou obrigando os agentes a prestarem socorro a terceiros;
Se o suspeito durante a fuga utilizar veículo expondo terceiros a risco ou causando danos a terceiros.
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