O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, nesta segunda-feira (14), pelo indeferimento da candidatura de Binho Galinha (Avante) à reeleição como deputado estadual.
Durante o julgamento, o relator do processo, desembargador Moacyr Pitta Lima, afirmou que o parlamentar seria integrante e principal líder de uma organização criminosa armada. Para ele, o caso se encaixa em entendimentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o relator, a organização citada no processo teria a participação de policiais civis e militares e exerceria domínio territorial relacionado à exploração de jogos ilegais.
“A organização criminosa da qual o Sr. Kleber faz parte e é o seu principal líder, não é qualquer organização criminosa. É uma organização criminosa armada e cujo participantes integrantes são agentes do Estado, policiais civis e militares. Há sim o domínio territorial na atividade ilícita que ele exerce qual seja o jogo do bicho, portanto eu vejo enquadrável nos precedentes do TSE”, afirmou Moacyr Pitta Lima.
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MPE pediu para barrar candidatura
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia se manifestado pelo indeferimento da candidatura.
De acordo com a Procuradoria, elementos reunidos em quatro ações penais apontariam Binho Galinha como integrante de uma organização criminosa.
O órgão também levou em consideração uma condenação do deputado, em julho deste ano, a 36 anos e 9 meses de prisão por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.
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