Duas semanas após ser afastado da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) recorreu a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o retirou do cargo.
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O documento foi apresentado nesta quarta-feira (26), pelos advogados Romulo Nagib, Walter José Faiad de Moura e Luciano Fuck, ambos de Brasília, e pede que o julgamento seja retirado da pauta virtual do STF a fim de garantir o direito à ampla defesa do pessedista.
Os advogados afirmam que o julgamento aconteça de forma presencial, em plenário, e não apenas na segunda turma. O colegiado da Corte é composto por cinco ministros.
O julgamento liminar sobre o tema começou na última sexta-feira (21), e encerra na próxima sexta (28). Até o momento, apenas Gilmar Mendes, relator do caso, apresentou o seu voto e manteve a decisão monocrática.
A medida é uma resposta a uma reclamação movida pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). A Corte, por sua vez, considera inconstitucional a recondução por três mandatos consecutivos, e foi neste sentido que o magistrado argumentou para determinar o afastamento de Menezes.
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